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Escritório de Advocacia

15/05/2026

Você colocou a prótese há anos.
Então começaram os problemas:

⚠️ dor constante
⚠️ endurecimento das mamas
⚠️ desconforto para dormir
⚠️ assimetria
⚠️ inflamação
⚠️ sofrimento físico contínuo

Mas, ao buscar autorização para o explante mamário e a reconstrução das mamas, muitas pacientes recebem a mesma resposta do plano de saúde:

❌ “Procedimento sem cobertura por possuir natureza estética.” ❌

E é justamente aqui que muitas pessoas desistem… sem saber que, em determinados casos, essa negativa pode ser considerada abusiva.

A discussão pode deixar de envolver apenas estética e passar a envolver preservação da saúde, necessidade reparadora e tratamento terapêutico quando existem complicações clínicas como:

💠 contratura capsular
💠 ruptura da prótese
💠 extravasamento de silicone
💠 deformidade mamária
💠 limitação funcional
💠 dor intensa

➡️ Em algumas situações, pode existir solução jurídica para questionar essa negativa.

Por isso, exames, relatórios médicos e a demonstração correta do quadro clínico fazem diferença importante na análise do caso.

Cada situação possui particularidades e deve ser avaliada individualmente.

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29/04/2026

⚖️ Descumprir visitas pode gerar mais do que conflitos. Quando há uma decisão judicial que regulamenta o direito de convivência, o seu descumprimento pode trazer consequências legais relevantes.

❗ Esse descumprimento pode ocorrer de duas formas:
✔️ Quando um genitor impede ou dificulta as visitas
✔️ Quando o outro não exerce o direito de convivência

📌 Exemplos comuns:
• Ausência constante sem justificativa
• Cancelamentos frequentes de última hora
• Criação de obstáculos ao convívio com o outro genitor

📌 Principais consequências judiciais:
✔️ Multa (astreintes)
Pode ser aplicada por cada descumprimento da decisão
✔️ Advertência judicial
Um alerta formal para cumprimento da decisão
✔️ Revisão do regime de convivência
Alteração de dias, horários ou forma de convivência
✔️ Alteração da guarda
Em situações mais graves, pode haver mudança da guarda
✔️ Alienação parental
Quando há interferência na relação da criança com o outro genitor
✔️ Medidas de execução
Como busca e entrega da criança com apoio judicial

⚠️ Importante:
A Justiça prioriza o melhor interesse da criança. Por isso, o descumprimento repetido pode impactar decisões futuras.

🔎 Exemplo prático:
Se um genitor impede visitas com frequência — ou o outro deixa de comparecer de forma reiterada — o juiz pode aplicar multa e até reavaliar o regime de convivência ou a guarda.

⚖️ Em caso de dificuldade, o caminho adequado é buscar a revisão judicial.

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AdvocaciaFamiliar DireitoNaPratica Justica Familia InformacaoJuridica

01/04/2026

🛡️As medidas protetivas de urgência são fundamentais para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica.

✔️ Elas existem para proteger a integridade física, psicológica e emocional da vítima
✔️ São concedidas com base em um cenário de risco
✔️ E têm como prioridade evitar novos atos de violências

👉 Mas uma dúvida comum é: a medida protetiva pode ser revogada?
Sim, a lei permite a revogação. Porém, isso não é automático e nem depende apenas da vontade das partes.

📌 O que o juiz analisa:
• Se o risco à vítima realmente deixou de existir
• Se houve mudança concreta na situação
• Se a revogação não compromete a segurança da mulher

🚫 Atenção:
Mesmo que haja reconciliação ou pedido da vítima, a medida pode ser mantida, caso ainda exista risco.

⚖️ Ou seja:
A revogação é possível, mas sempre com cautela e responsabilidade.

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25/03/2026

| PALESTRA |

Hoje estivemos na cidade de Propriá/SE, através do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, levando informações claras e objetivas sobre os direitos da categoria.

Nosso escritório, na condição de representante jurídico do sindicato, reafirmou seu compromisso com uma orientação responsável, contribuindo para o fortalecimento e a valorização desses profissionais.

Seguimos atuando com seriedade na defesa dos direitos dos agentes, sempre ao lado da categoria.

25/03/2026

Funcionário se recusa a entregar a CTPS. A empresa pode demiti-lo por justa causa? 🤔
✅A resposta depende de como a situação foi conduzida — e vale tanto para quem emprega quanto para quem trabalha.

⚖️ O QUE A LEI DIZ
Sim, é possível. A apresentação da CTPS é obrigação do empregado, prevista na CLT. Sem ela, o empregador não consegue cumprir o dever legal de registro do contrato.
A recusa injustificada pode configurar insubordinação e descumprimento contratual, com consequências sérias para o trabalhador.

🔴 QUANDO PODE HAVER JUSTA CAUSA
👉 A recusa é repetida e sem justificativa plausível
👉 O empregador documentou as tentativas de resolver a situação
👉 Houve advertências antes da dispensa
Já há decisões da Justiça do Trabalho validando a justa causa em casos com esse perfil.

⚠️ MAS ATENÇÃO — A JUSTA CAUSA EXIGE CUIDADO
👉 Advertências prévias são altamente recomendadas
👉 A empresa deve comprovar que tentou regularizar a situação
👉 Se a carteira estiver em emissão ou tiver sido extraviada, não cabe justa causa

📌 EXEMPLO PRÁTICO
Trabalhador contratado recusa-se repetidamente a entregar a CTPS, mesmo após orientações formais. Sem justificativa, a conduta pode ser enquadrada como falta grave.
Já se a carteira estiver sendo emitida ou foi perdida, o caminho é outro: o empregado tem direito de regularizar a situação sem sofrer penalidade.

▫️Salve este post e compartilhe com quem precisa entender seus direitos e seus deveres na relação de trabalho.
Dúvidas sobre o nosso conteúdo? Fale com a gente.

25/02/2026

😰 Ter o benefício suspenso ou cortado sem aviso é uma das situações mais angustiantes para quem depende dele como única fonte de renda.

Mas existe algo essencial que você precisa saber: 🚨 o INSS não pode interromper o pagamento sem seguir as regras legais.

Na prática, muitas suspensões decorrem de erro administrativo, falha no cadastro ou inconsistência de dados — situações totalmente reversíveis quando tratadas com o suporte jurídico adequado.

Se isso aconteceu com você ou com alguém que você conhece:
✔️ Verifique se houve notificação formal antes da suspensão;
✔️ Guarde extratos, comprovantes e documentos relacionados ao benefício;
⚠️ Procure imediatamente um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Em muitos casos, é possível restabelecer o benefício na Justiça e receber todos os valores atrasados. ⚖️💰

Não deixe que a desinformação custe o que é seu por direito. 💪

📲 Compartilhe. Essa informação pode ajudar quem você conhece.

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19/02/2026

💰 As prestações do seu financiamento estão pesando no seu orçamento?

Muitas vezes, o problema não é falta de organização financeira.
Pode ser que o seu contrato tenha cláusulas abusivas.

É comum encontrarmos:
✔ Juros acima da média de mercado
✔ Capitalização indevida
✔ Tarifas embutidas sem transparência
✔ Venda casada de seguros
✔ Encargos desproporcionais

A boa notícia é que a lei permite a revisão judicial do contrato, quando há abusividade.

O objetivo da ação revisional não é deixar de pagar, mas corrigir excessos, anular cláusulas ilegais e reequilibrar a relação contratual.

Em muitos casos, é possível:
🔹 Reduzir o valor das parcelas
🔹 Revisar juros abusivos
🔹 Recuperar valores pagos indevidamente
🔹 Suspender cobranças excessivas

📩 Se você sente que está pagando além do razoável, vale a pena analisar o contrato com um advogado. Uma orientação técnica pode fazer toda a diferença.

📌Dúvidas sobre o conteúdo? Entre em contato conosco!
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FinanciamentoVeicular Dividas ParcelasAltas DefesaDoConsumidor AdvocaciaEspecializada

10/02/2026

Receber uma negativa do plano de saúde em um momento delicado gera medo, insegurança e revolta 😔
Mas o que muita gente não sabe é que nem toda negativa é legal ⚠️

Se o médico prescreveu exame, cirurgia ou medicamento, o plano não pode negar de forma automática, principalmente quando o tratamento é essencial à saúde ou à vida do paciente 🏥📄

A Justiça tem determinado, inclusive com decisões urgentes, que o plano autorize o tratamento imediatamente ⚖️⏱️

Diante da negativa, o primeiro passo é guardar a prescrição médica e o comunicado formal do plano, solicitar por escrito o motivo da recusa e não interromper o acompanhamento médico 🗂️🩺
Em seguida, é fundamental buscar um advogado especializado em Direito da Saúde, que poderá agir rapidamente para garantir o tratamento, muitas vezes por meio de liminar em poucas horas 📲⚖️

Se você ou alguém da sua família recebeu uma negativa recente, procure orientação jurídica o quanto antes.

💬 Ficou com dúvidas do conteúdo? Fale conosco!

31/12/2025

Que o novo ano chegue como um recomeço sereno, trazendo luz para as decisões, coragem para os desafios e esperança renovada em cada passo do caminho.
Virar o ano é mais do que mudar o calendário, é reafirmar propósitos, fortalecer valores e seguir acreditando que a justiça, a ética e o cuidado com as pessoas continuam sendo o nosso norte.
Desejamos que 2026 seja um ano de paz nos lares, saúde no corpo e na alma, prosperidade nos projetos e equilíbrio em todas as escolhas. Que não falte fé para continuar, sensibilidade para compreender e força para construir dias melhores.
Seguimos juntos, com responsabilidade, humanidade e compromisso com cada história que nos é confiada.
Feliz Ano Novo! Que venha um novo ciclo de boas notícias, conquistas e caminhos iluminados. ✨

Esperança Propósito Justiça Ética Compromisso Advocacia AdvocaciaComPropósito Direito SegurançaJurídica Responsabilidade Humanidade Confiança Prosperidade

23/12/2025

AVISO DE RECESSO - FIM DE ANO 2025/2026

Informamos que nosso escritório entrará em recesso de 23 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026, retornando ao atendimento normal em 13 de janeiro de 2026.

Ao encerrarmos mais um ano, queremos expressar nossa profunda gratidão pela confiança que cada cliente depositou em nosso trabalho. Cada demanda atendida, cada desafio superado juntos e cada vitória conquistada em 2025 fortaleceu os laços que construímos com vocês. Foi uma honra caminhar ao lado de cada um, oferecendo não apenas assessoria jurídica, mas também segurança e tranquilidade nos momentos mais importantes.

Que 2026 traga ainda mais conquistas, realizações e oportunidades para todos nós. Estamos ansiosos para continuar esta parceria e construir juntos um ano repleto de sucesso!

📱 Para atendimentos urgentes durante o período de recesso, estaremos disponíveis através do WhatsApp (79) 99930-2605.

De coração, desejamos a você e sua família um Natal repleto de amor, paz e alegria, e um Ano Novo extraordinário!

AUGUSTO, BORGES, CORREA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/12/2025

🏠 Escritura ≠ Registro: Você conhece essa diferença?

Se você já se confundiu com esses dois termos, fique tranquilo! Essa dúvida é super comum e vamos esclarecer tudo agora 👇

📝 ESCRITURA PÚBLICA
É o documento feito em cartório que oficializa o negócio (compra, venda, doação, permuta). Ela comprova que houve um acordo entre as partes, mas atenção: sozinha, ela NÃO transfere a propriedade! ⚠️

📋 REGISTRO DE IMÓVEIS
É feito no Cartório de Registro de Imóveis e é ESSE passo que realmente transfere o imóvel para o seu nome. Sem ele, o imóvel continua pertencendo ao antigo dono, mesmo com escritura assinada e paga! 😰

💡 Em resumo:
✅ Escritura = comprova o negócio
✅ Registro = garante a propriedade

🔒 Por que isso importa?
Sem o registro, você pode ter sérios problemas jurídicos e prejuízos financeiros. Entender essa diferença é essencial para proteger seu patrimônio!

👨‍⚖️ Conte com orientação profissional
Um advogado especializado garante que todo o processo seja feito corretamente, trazendo segurança e tranquilidade para você.

💬 Ficou com alguma dúvida? Estamos aqui para ajudar!

Conhecimento é proteção. Segurança jurídica começa com informação. 🛡️

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