Defenda sua terra

27/10/2025

Apesar de muitos pensarem que os únicos atingidos pela alienação parental são as crianças e adolescentes, a conduta agride outras vítimas!

Esse tipo de abuso emocional traz consequências para toda a família, em especial àqueles que foram alienados - ex-cônjuge (pai ou mãe) ou outros parentes.

Ao adotar a conduta, o genitor ou responsável alienador dificulta a convivência familiar e prejudica o desenvolvimento psicológico do menor, já que o melhor interesse deste é deixado de lado.

Para auxílio jurídico quanto ao tema, procure um advogado especialista!

03/09/2025

Se você é empresário ou pretende empreender, certamente em algum momento precisará lidar com um documento essencial: o balanço patrimonial.

Vamos entender!

O Balanço Patrimonial é um relatório financeiro elaborado geralmente anualmente.

Nele está relacionada toda a situação patrimonial e econômica da empresa de modo geral, considerando ativos e passivos, ou seja, bens, dívidas e lucros.

Ele é crucial não apenas para fins tributários, mas também para análise financeira e tomada de decisões estratégicas.

Além disso, no caso de recuperação judicial, o balanço patrimonial é fundamental para prestação de contas ao administrador judicial.

Para elaborar esse documento e evitar erros que podem causar prejuízos incalculáveis, recorra sempre a um contador. Ele é o profissional capacitado para essa atividade e você evitará muitas dores de cabeça.

Gostou de saber sobre esse assunto? Siga nossa página para mais conteúdos com esse!

27/08/2025

Atualmente, ainda é possível se aposentar com a regra de tempo de contribuição anterior à reforma da previdência?

Sim! Acompanhe a explicação:

As pessoas que preencheram os requisitos exigidos nessa regra até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 (13/11/2019) podem, sim, buscar sua aposentadoria por tempo de contribuição.

E com o direito adquirido, não importa o momento em que decidam se aposentar, a regra continuará disponível!

Antes da reforma, essa modalidade de aposentadoria não exigia idade mínima, sendo suficiente que o segurado tivesse pago o número exigido de contribuições. Confira:

- Para a mulher, 30 anos;
- Para o homem, 35 anos.

Em algumas profissões, esse tempo era reduzido em 5 anos.

A regra favorecia as pessoas que começaram a trabalhar muito jovens, pois, após completar o tempo contributivo, o cidadão já podia se aposentar.

Outra vantagem era o seu cálculo, que incluía o descarte de 20% das menores contribuições. Pela regra atual, isso não vale mais.

Quer saber se você tem o direito adquirido à antiga aposentadoria por tempo de contribuição? Procure um advogado especialista em previdência!

26/08/2025

A ação revisional do Pasep é uma medida legal destinada a servidores públicos e militares que contribuíram com o programa até outubro de 1988.

Essa ação tem o objetivo de corrigir os valores devidos que não foram adequadamente ajustados pela inflação ou que sofreram com a aplicação de índices de correção inferiores aos estabelecidos pela lei.

Se você é servidor público ou militar e percebeu que os valores que sacou do Pasep foram menores do que deveriam ser, você pode ter direito a entrar com essa ação revisional, respeitado o prazo prescricional.

É importante reunir os documentos necessários, como o extrato comum e cópia das microfilmagens das contas, para iniciar o processo.

Além disso, o Banco do Brasil foi reconhecido pelo STJ como responsável por eventuais falhas na gestão do Pasep, o que abre caminho para que você busque reparação.

Para mais informações e para garantir seus direitos, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado!

25/08/2025

Foi admitido(a) no serviço público antes de 1988? Há uma novidade que você precisa saber!

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu falhas em repasses do Pasep, o que significa direito ao recebimento de valores atrasados para muitos servidores.

Mas, para garantir o que é seu, é essencial ter as informações corretas. Antes de tudo, dirija-se a uma agência do Banco do Brasil e peça os extratos completos de sua conta Pasep.

Depois, procure um advogado especialista na área. O auxílio jurídico é imprescindível para conferência dos valores e ingresso da ação judicial.

Entender essa situação pode ser um desafio. Dúvidas? A informação certa pode ser um divisor de águas. Encontre um profissional qualificado e obtenha a orientação necessária.

22/08/2025

O clima não ajudou, a colheita foi fraca e a conta do banco está batendo à porta. O que fazer agora?

A boa notícia é que em situações como essa, a lei permite renegociar dívidas de crédito rural.

Mas isso não acontece de forma automática, o produtor precisa agir rápido e com estratégia!

Para começar, é essencial juntar provas de que o prejuízo foi causado por fatores climáticos, como seca ou excesso de chuva.

Fotos e vídeos com a localização ativada, reportagens, laudos de técnicos e até ata notarial são documentos que ajudam a comprovar a realidade vivida no campo.

Além disso, o produtor também deve mostrar que o problema é momentâneo e que a sua atividade continua viável.

Para isso, é recomendado apresentar um laudo de fluxo de caixa feito por profissional habilitado, mostrando que, com mais prazo, será possível honrar os compromissos.

Com tudo em mãos, é hora de procurar o banco antes do vencimento da dívida, levando o pedido formal de alongamento e um plano de pagamento realista.

O banco é obrigado a analisar e responder com justificativa!

Cada caso exige atenção e cuidado.

Por isso, ter o apoio de um especialista em direito agrário faz toda a diferença para garantir que seu pedido seja completo, bem fundamentado e tenha mais chance de aprovação.

21/08/2025

Seca, pragas, excesso de chuva ou queda no preço dos produtos são situações que fogem do controle do produtor rural, mas que afetam diretamente a sua capacidade de pagar financiamentos.

E o que fazer quando a colheita não rende como o esperado e a dívida bate à porta?

Nesses casos, é possível pedir o alongamento da dívida rural, um direito garantido por lei.

Esse pedido nada mais é do que uma forma legal de reorganizar os prazos de pagamento do financiamento, quando o produtor comprova que teve prejuízo por causas externas.

Mas esse pedido deve ser realizado antes do vencimento do contrato, e não pode ser feito de qualquer jeito.

É preciso apresentar documentos que provem a dificuldade financeira, como laudos técnicos, notas fiscais, registros climáticos, entre outros.

Também é necessário apresentar um novo cronograma de pagamento, compatível com a realidade do produtor. Nada de propostas genéricas ou mal elaboradas.

Outro ponto importante: não aceite qualquer negociação sem antes conversar com um advogado.

Isso porque muitos contratos acabam limitando direitos do produtor e podem trazer prejuízos no futuro.

Se o banco negar a prorrogação ou quiser impor condições abusivas, como aumentar os juros ou exigir garantias exageradas, o produtor pode buscar a Justiça.

Inclusive, para evitar ser negativado enquanto o pedido está sendo analisado.

Se você está nessa situação, não deixe de consultar um especialista em direito agrário.

20/08/2025

Ser proprietário de um imóvel rural vem com um conjunto único de desafios e responsabilidades.

Proteger seus direitos de posse é crucial para evitar disputas futuras e garantir a sustentabilidade do seu patrimônio.

Aqui estão as medidas essenciais para assegurar seus direitos:

-> Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Este registro é indispensável para qualquer propriedade rural.

Ele auxilia na proteção ambiental de sua terra e facilita a regularização de áreas de reserva legal e de preservação permanente.

-> Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR):

Emitido pelo INCRA, este documento prova a regularidade do registro do seu imóvel.

É fundamental para a realização de diversas transações, como vendas e obtenção de crédito.

-> Pagamento do ITR:

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve estar em dia.

Ele é um indicativo de que a propriedade está regular perante as obrigações fiscais.

-> Matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis:

A matrícula do imóvel deve estar sempre atualizada, incluindo dados dos proprietários e limites da propriedade, garantindo a clareza da posse.

Tem dúvidas sobre como proceder em qualquer uma dessas etapas?

Buscar orientação de um escritório de advocacia especializado em direito é o caminho!

18/08/2025

ALERTA AO PRODUTOR RURAL: inadimplência dispara e bancos apertam o cerco!

DEFENDA SUA TERRA: Se você está com dificuldades, não espere a notificação chegar! Entre em contato agora mesmo. Compartilhe com outros produtores que estão precisando do nosso apoio.

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15/08/2025