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Defesas Éticas e Administrativas

22/09/2026

Seu filho é obrigado a pagar uma dívida que você fez? ⚖️

Em regra, não. Ser filho de alguém não significa ser responsável pelas dívidas contraídas por essa pessoa.

Mas existem situações em que a responsabilidade pode surgir, como nos casos de herança, fiança, aval, garantia ou outras circunstâncias previstas em lei.

👉 O simples parentesco não transforma automaticamente o filho em devedor.

Cada situação precisa ser analisada de acordo com a origem da dívida e as circunstâncias do caso.

Você sabia disso? Compartilhe esta informação com quem precisa saber.

Lalucci e Bacalá, o escritório que se pode confiar!

14/09/2026

⚖️ “É SÓ UM FAVOR. EMPRESTA SEU NOME PARA MIM.”

Às vezes, a intenção é apenas ajudar alguém de confiança. Mas, quando você empresta seu nome, pode estar assumindo uma responsabilidade que será sua perante a lei.

Ser fiador, assinar um contrato, emprestar o cartão, abrir uma empresa ou assumir uma dívida em nome de outra pessoa pode trazer consequências financeiras e jurídicas que não desaparecem quando a amizade, o relacionamento ou a parceria termina.

Antes de dizer “sim”, entenda exatamente o que você está assinando e quais responsabilidades está assumindo.

💡 Favor financeiro também precisa de análise jurídica.

E você? Já recebeu um pedido desses? 👀

📲 Lalucci e Bacalá Advogados
Informação jurídica para ajudar você a tomar decisões com segurança.

24/08/2026

Seu filho é obrigado a pagar uma dívida que você fez?

Em regra, não. Ser filho de alguém não significa ser responsável pelas dívidas contraídas por essa pessoa.

Mas existem situações em que a responsabilidade pode surgir, como nos casos de herança, fiança, aval, garantia ou outras circunstâncias previstas em lei.

👉 O simples parentesco não transforma automaticamente o filho em devedor.

Cada situação precisa ser analisada de acordo com a origem da dívida e as circunstâncias do caso.

Você sabia disso? Compartilhe esta informação com quem precisa saber.

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20/08/2026

VOCÊ PODE SER PROCESSADO PELO QUE POSTA?

Liberdade de expressão é um direito, mas não é um salvo-conduto para ofender, acusar ou expor alguém na internet.

No âmbito cível, uma publicação pode gerar pedido de remoção do conteúdo, direito de resposta e até indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias.

No âmbito criminal, determinadas condutas podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, além de outras situações previstas em lei.

📌 Antes de publicar, pense: o que eu estou dizendo pode atingir a honra, a imagem ou a privacidade de alguém?

Na internet, uma publicação pode desaparecer da tela, mas as consequências jurídicas podem permanecer.

Você acha que as pessoas perderam o limite nas redes sociais? Nos conte sua opinião nos comentários.

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18/08/2026

💍 Casou? O dinheiro da sua conta é só seu?

A resposta é: depende.

O simples fato de o dinheiro estar em uma conta bancária individual não significa, necessariamente, que ele ficará fora da partilha.

O que importa é analisar, entre outros fatores, o regime de bens do casamento, a origem dos valores e o momento em que foram adquiridos.

Por isso, entender o regime de bens antes e não apenas durante ou depois do casamento, pode evitar muitas dúvidas e conflitos no futuro.

⚖️ Informação jurídica também é uma forma de proteger seu patrimônio.

Você sabe qual é o regime de bens do seu casamento?

Siga nossas redes para mais informações.

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17/08/2026

Golpes usando canais oficiais: atenção redobrada! 🚨

Criminosos estão cada vez mais sofisticados e podem utilizar nome, logotipo e até canais que imitam órgãos oficiais, como o Tribunal de Justiça, Receita Federal, INSS e instituições bancárias, para dar aparência de legitimidade ao golpe.

📲 A mensagem pode chegar por WhatsApp, SMS, e-mail ou ligação, trazendo informações aparentemente verdadeiras sobre processos, impostos, precatórios, benefícios ou pendências.

⚠️ Não clique imediatamente em links, não forneça dados pessoais e jamais faça pagamentos sem confirmar a informação diretamente no canal oficial do órgão.

Desconfie de mensagens que exigem urgência, pagamento imediato ou transferência de valores.

🔎 Na dúvida, pare, confira e procure orientação.

Informação e prevenção também são formas de proteção jurídica.

13/08/2026

🚨 CAIU EM UM GOLPE? O BANCO PODE SER RESPONSABILIZADO.

Nem todo prejuízo decorrente de fraude deve ser suportado pelo consumidor.

As instituições financeiras têm o dever de adotar mecanismos eficazes de segurança, prevenção e identificação de operações suspeitas.

Quando há falha na segurança do serviço bancário, pode existir responsabilidade do banco pelos prejuízos causados ao cliente.

💡 Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o tipo de golpe, as movimentações realizadas, o comportamento habitual da conta e as providências adotadas pelo banco após a fraude.

⚖️ Se você sofreu uma fraude bancária, guarde comprovantes, protocolos, conversas e documentos e procure orientação jurídica.

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📍 Informação jurídica para proteger seus direitos.

12/08/2026

🏢 Airbnb em condomínios: o que o STJ vai decidir?

A discussão sobre locações por temporada em condomínios ganhou um novo capítulo no Superior Tribunal de Justiça.

⚖️ O Tema 1.443 do STJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos, trata de uma questão de grande impacto para proprietários, investidores e condomínios: até que ponto a convenção condominial pode limitar ou impedir a locação de curta duração por plataformas como o Airbnb.

📌 Com a suspensão dos processos que discutem a mesma questão, o julgamento do STJ poderá estabelecer um importante precedente para todo o país.

De um lado, o direito de propriedade.
Do outro, a autonomia e a destinação do condomínio.

E você, proprietário ou condomínio, sabe como essa discussão pode afetar o seu imóvel? Curta, comente e compartilhe!

Lalucci e Bacalá Advogados
⚖️ Direito Imobiliário | Atuação estratégica

11/08/2026

Ser advogada é escolher, todos os dias, o compromisso com a justiça, a ética e a defesa dos direitos.

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia e todos aqueles que fazem do Direito uma ferramenta de transformação.

Que nunca nos falte coragem para defender, conhecimento para orientar e humanidade para acolher.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

11/08/2026

A advocacia é construída com experiência, ética, dedicação e compromisso.

Neste Dia do Advogado, celebramos a trajetória de quem escolheu o Direito como instrumento para defender, orientar e contribuir para uma sociedade mais justa.

Que a experiência de cada jornada continue fortalecendo o compromisso com a Justiça.

Feliz Dia do Advogado!

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