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28/04/2021

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Dr. Pedro: (62) 9 9992-7061

23/04/2021

AINDA DÁ TEMPO!!!

Data: 24 e 25 de Abril
Local: TPC - Técnica Consciência e Precisão
Investimento: R$ 950,00
Limite de Vagas: 20
Instrutores: Jefferson e Marcio Japão
Palestrante: Dr. Pedro - Falando Sobre Noções Básicas de Direito Constitucional, Penal e Precessual Penal.

Contatos: (62) 99653-3185 ou (62) 99992-7061

  

22/04/2021

VAGAS LIMITADAS!!!

Data: 24 e 25 de Abril
Local: TPC - Técnica Consciência e Precisão
Investimento: R$ 950,00
Limite de Vagas: 20
Instrutores: Jefferson e Marcio Japão
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14/04/2021

VAGAS LIMITADAS!!!

Data: 24 e 25 de Abril
Local: TPC - Técnica Consciência e Precisão
Investimento: R$ 950,00
Limite de Vagas: 20
Instrutores: Jefferson e Marcio Japão
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Regras para receber o BPC-LOAS:Para você receber o BPC-LOAS, precisa ser idoso ou pessoa com deficiência - IdosoTer 65 a...
06/04/2021

Regras para receber o BPC-LOAS:

Para você receber o BPC-LOAS, precisa ser idoso ou pessoa com deficiência
- Idoso
Ter 65 anos ou mais, além de comprovar que pertence à família de baixa-renda.
- Pessoa com deficiência

Ter deficiência de longa duração ou, no mínimo, mais de dois anos. Também precisa comprovar que pertence à família de baixa-renda.
Para saber se é uma família de baixa-renda, precisa fazer um cálculo bem simples:
- somar toda a renda do grupo familiar
- dividir pela quantidade de pessoas
Após dividir entre os membros da família, a renda não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário-mínimo por pessoa.
A deficiência pode ser tanto física quanto mental, sensorial ou intelectual. Não tem idade mínima para a PcD, inclusive, pode ser liberado para crianças.

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A Lei 13.772/18 foi sancionada em dezembro de 2018. Além da gravação, seu texto prevê também que "na mesma pena incorre ...
03/04/2021

A Lei 13.772/18 foi sancionada em dezembro de 2018. Além da gravação, seu texto prevê também que "na mesma pena incorre QUEM REALIZA MONTAGEM em fotografia, video, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo."

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O Advogado é o único que luta por sua liberdade é seus direitos!Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos ou quer sa...
01/04/2021

O Advogado é o único que luta por sua liberdade é seus direitos!

Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos ou quer saber mais sobre a profissão, me procure, estou à disposição para defender seu direito ou simplesmente tirar suas dúvidas, o objetivo é compartilhar conhecimento.

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Fundamento Jurídico: Lei 12.318/10, " A prática de ato de   parental fere direito fundamental da   ou adolescente de con...
24/03/2021

Fundamento Jurídico: Lei 12.318/10, " A prática de ato de parental fere direito fundamental da ou adolescente de conviência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com grupo , constitui abuso moral contra a criança ou adolescente e descumprimento dos inerentes à parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

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Os requisitos para a solicitação do   são: estar no   com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exc...
12/03/2021

Os requisitos para a solicitação do são: estar no com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade, como se proprietário fosse. Que a posse não seja , precária ou mediante violência, mas que seja mansa, pacífica e contínua.

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É um   à posse de um móvel ou imóvel em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente.___...
10/03/2021

É um à posse de um móvel ou imóvel em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente.

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