Gomes Peixoto Advocacia

10/12/2024

07/11/2024

07/11/2024

Você tem o direito e lutamos por você. Fale agora com um advogado especialista e exerça seus direitos.

15/10/2024

Se você recebeu uma negativa para o fornecimento de uma medicação de alto custo, saiba que isso é algo comum. Isso porque porque os planos de saúde e o SUS não consideram como obrigatórios os medicamentos que não estão inseridos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois os reconhece como experimentais ou alegam que há exclusão contratual, conforme o caso.

No entanto, é importante saber que, tanto os planos de saúde quanto o SUS são obrigados a fornecer o medicamento prescrito pelo médico, mesmo que não esteja no Rol da ANS. Isso acontece desde que o medicamento esteja registrado na ANVISA e a doença esteja no CID.

Nesses casos, é possível recorrer à via judicial para garantir o fornecimento da medicação. Basta ter um laudo médico detalhado que prescreva o medicamento e comprove sua necessidade para a saúde do paciente. Com essa documentação em mãos, é obrigatório que tanto o plano de saúde quanto o SUS forneçam o medicamento.

Entre em contato para conseguir seu tratamento.

15/10/2024

🚗💙 Você sabia? Pais de autistas podem ter direito à isenção de IPVA! Essa é uma conquista importante que pode ajudar a reduzir custos e garantir mais qualidade de vida para as famílias.

👩‍⚖️ Entre em contato para entender como funciona o processo e garantir seus direitos. Vamos juntos tornar a vida mais fácil para quem precisa!

👉 Saiba mais e consulte agora!

07/10/2024

A Lei dos Planos e Seguros de Saúde estabelece que o plano é obrigado a cobrir todas as despesas com tratamento oncológico, incluindo quimioterapia, radioterapia e cirurgia, observadas as condições e a cobertura do tipo de plano contratado (ambulatorial/hospitalar).

01/10/2024

É importante entender os seus direitos:

➡️A ANS obriga os planos de saúde a cobrirem a cirurgia reparadora pós-bariátrica, desde que haja indicação médica e a obesidade mórbida tenha sido tratada com sucesso.

➡️A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ – TEMA 1069) também definiu que a cobertura da cirurgia é obrigatória, mesmo que não esteja no rol da ANS, se for necessária para a saúde física e mental do paciente.

Portanto se o seu plano de saúde negou a cobertura da cirurgia busque garantir seus direitos. Um advogado especializado em direito da saúde poderá te auxiliar nesse processo.

26/09/2024

A cirurgia bariátrica é uma opção importante para muitos pacientes que enfrentam obesidade grave, e seu plano de saúde deve cobri-la.

* De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos cirúrgicos para obesidade quando diagnosticado a obesidade mórbida com ou sem comorbidades - a depender do IMC, e falha em tratamentos clínicos anteriores.

* Caso o plano negue a cobertura, guarde a negativa/justificativa. Isso pode ajudar a entender o motivo da negativa e buscar uma solução jurídica.

* Uma ação judicial pode reverter a negativa. Não deixe que a recusa do plano de saúde comprometa seu tratamento, saúde e qualidade de vida. Busque um advogado especializado na área e exerça seus direitos.

24/09/2024

Entender o período de carência é fundamental ao contratar um plano de saúde. Veja como ele funciona e o que você precisa saber:

1. O que é Carência?: Carência é o período que você precisa aguardar após a contratação do plano para utilizar determinados serviços médicos.

2. Prazos de Carência: A ANS estabelece os prazos máximos de carência, que podem variar de acordo com o tipo de procedimento. Por exemplo, para consultas e exames simples, o período máximo é de 30 dias. Para partos, é de até 300 dias.

3. Tipos de Carência: Existem três tipos de carência: a contratual, a parcial e a isenta. A carência contratual é aquela estabelecida no momento da contratação do plano. A parcial ocorre quando você já possui um plano e migra para outro com cobertura equivalente. A isenta se aplica em casos de portabilidade de carências ou em situações específicas previstas em lei.

4. Quando a Carência Não se Aplica: Alguns casos são isentos de carência, como urgência e emergência, partos após 10 meses de contratação do plano, beneficiários de planos coletivos após 24 horas da contratação, entre outros casos previstos em lei.

5. Portabilidade de Carências: Se você já possui um plano de saúde e quer trocar para outro, é possível solicitar a portabilidade de carências, ou seja, aproveitar o tempo que já cumpriu no plano anterior.

6. Contrato Individual ou Coletivo: Os prazos de carência podem variar de acordo com o tipo de contrato. Fique atento às condições específicas de cada plano.

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao período de carência, procure orientação jurídica especializada em Direito da Saúde.