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Você já se perguntou como f**a a situação do imóvel financiado durante o divórcio?Vamos te explicar!Antes de tudo, deve-...
19/03/2026

Você já se perguntou como f**a a situação do imóvel financiado durante o divórcio?

Vamos te explicar!

Antes de tudo, deve-se analisar o regime de bens escolhido pelo casal.

Isso irá interferir na partilha de bens, inclusive nos casos de acordo.

É importante lembrar que o imóvel financiado é uma dívida e, portanto, não faz parte do patrimônio do casal.

Ainda, caso um dos cônjuges decida permanecer com o imóvel, pode ser necessário o reembolso proporcional da quantia paga ao outro cônjuge.

Também deve ser verif**ado quem f**ará responsável pelas parcelas em aberto, porque a alteração do financiamento pode não ser aprovada pelo banco.

Ficou com dúvidas?

Consulte um advogado especialista em divórcio para te ajudar a resolver a questão!

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Você sabia que a pensão alimentícia não se extingue automaticamente com o falecimento do genitor?Continue lendo para ent...
19/03/2026

Você sabia que a pensão alimentícia não se extingue automaticamente com o falecimento do genitor?

Continue lendo para entender como proceder nessa situação!

O beneficiário tem o direito de continuar recebendo a pensão alimentícia de forma excepcional até ser feita a divisão do patrimônio.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, esses valores passam a ser considerados dívidas do espólio e devem ser pagos utilizando os bens do falecido até que a partilha seja concluída.

Dessa forma, o direito do alimentado é preservado, garantindo que ele continue a receber o suporte financeiro necessário para as suas necessidades.

Entretanto, se o falecido não tiver nenhum patrimônio ou direitos que possam ser utilizados para quitar tal dívida, a obrigação pode ser considerada extinta.

Caso isso ocorra, a família deve buscar outras soluções para continuar garantindo o sustento da criança ou do adolescente.

Uma opção viável é solicitar o pagamento dos alimentos por meio de outros membros da família, como os avós.

Para isso, é necessário iniciar um processo judicial, em que o juiz analisará o pedido e poderá determinar a obrigação por parte do familiar.

Tem dúvidas ou precisa de ajuda?

Procure um advogado especializado em direito de família!

Você sabia que firmar um acordo judicial para o pagamento de pensão alimentícia pode trazer muitas vantagens?Acompanhe e...
12/03/2026

Você sabia que firmar um acordo judicial para o pagamento de pensão alimentícia pode trazer muitas vantagens?

Acompanhe e entenda!

Esses são os três principais benefícios de formalizar essa decisão na justiça:

1 – Segurança jurídica para ambas as partes:

Quando o acordo é homologado, ele se transforma em um documento oficial com força legal.

Isso signif**a que o juiz analisou o que foi combinado e garantiu que tudo está dentro das normas.

2 – Facilitação da cobrança de valores atrasados:

Esse documento se torna um "título executivo", ou seja, comprova a obrigação do pagamento da pensão.

Assim, a pessoa que deve pagar terá prazos a cumprir e, se não fizer isso, poderá enfrentar consequências legais, como a possibilidade de prisão em caso de inadimplência.

3 – Desconto direto na folha de pagamento:

Isso ocorre quando o pagador da pensão tem um emprego formal.

Nesse caso, a empresa faz o repasse do valor, já descontando tudo o que for necessário, conforme combinado anteriormente.

Formalizar esse acordo é a melhor forma de garantir que os direitos de quem recebe e a responsabilidade de quem paga sejam respeitados.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, consulte um advogado especializado em direito de família para obter orientação adequada!

Você já pensou em fazer isso?

Comente aqui embaixo!

Você sabia que é permitido realizar a perícia médica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de forma totalm...
24/02/2026

Você sabia que é permitido realizar a perícia médica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de forma totalmente online?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe essa inovação através do sistema AtestMed, revolucionando o acesso aos serviços previdenciários.

Esse avanço tecnológico signif**a mais agilidade, praticidade e segurança para todos os cidadãos.

Não é mais necessário se deslocar até uma unidade do INSS.

O que é especialmente benéfico para aqueles com dificuldades de locomoção, que residem em áreas remotas ou com doenças que impedem o deslocamento presencial.

Com o sistema AtestMed, o resultado da perícia é emitido em poucos dias.

Isso reduz signif**ativamente o tempo de espera em comparação com o método presencial.

Essa agilidade na análise dos requerimentos garante que o benefício seja concedido de forma rápida e eficiente, assegurando o acesso aos direitos de quem mais necessita.

Se você está pensando em solicitar o BPC/LOAS, não hesite em procurar auxílio jurídico especializado!

Imagine a seguinte situação: João e Maria, um casal apaixonado, decidem vender sua casa pensando em ir morar fora do paí...
22/02/2026

Imagine a seguinte situação: João e Maria, um casal apaixonado, decidem vender sua casa pensando em ir morar fora do país.

Empolgados com o novo sonho, João assina a venda sem consultar Maria, acreditando que está fazendo o melhor para eles.

O que ele não sabia é que essa venda é inválida!

A legislação brasileira estabelece que certos atos realizados por pessoas casadas, sob alguns regimes de casamento (ou em união estável), só são válidos se houver a autorização do outro cônjuge ou companheiro.

Dentre esses atos, está a venda de imóvel, pois nenhum dos cônjuges pode vender bens sem a autorização do outro.

E por quê?

Bem, essa regra existe em benefício da proteção patrimonial da família de modo a impedir que um dos cônjuges desperdice o patrimônio comum.

Portanto, não deixe que sua história de amor se transforme em um drama.

Consulte um advogado especializado para garantir que todas as decisões financeiras sejam tomadas em conjunto, protegendo assim o futuro da sua família!

Você sabia que, mesmo com um teste de DNA negativo, você pode ser considerado o pai de uma criança?Vamos entender melhor...
21/02/2026

Você sabia que, mesmo com um teste de DNA negativo, você pode ser considerado o pai de uma criança?

Vamos entender melhor como isso funciona!

Caso o indivíduo tenha reconhecido voluntariamente a paternidade de uma criança, esse ato é irrevogável.

Isso signif**a que, mesmo que um exame de DNA posterior mostre que não é o pai biológico, ele ainda pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia e cumprir as demais responsabilidades legais.

Esse entendimento foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Como exemplo, podemos citar um caso real em que um homem entrou com uma ação negatória de paternidade.

Ele alegou que estava sendo pressionado psicologicamente a pagar pensão e conceder direitos de herança, mesmo após um exame de DNA negativo.

Ele também disse que foi induzido a assinar um acordo de alimentos sem a presença de um advogado de confiança.

Ademais, informou que solicitou o exame de DNA somente após o processo encerrado, que resultou em negativo.

No entanto, o tribunal rejeitou a ação e destacou que o reconhecimento voluntário da paternidade só pode ser anulado se houver prova de vício de consentimento ou falsidade no registro.

Além disso, foi concluído que o homem tinha conhecimento das consequências de reconhecer a paternidade e não foram encontradas provas de que ele foi induzido ao erro.

Isso signif**a que, uma vez que a paternidade é reconhecida voluntariamente, o responsável assume todas as responsabilidades legais associadas a esse ato.

A única forma de reverter isso é provar que houve algum tipo de fraude ou erro durante o processo de reconhecimento.

Simplesmente se arrepender ou descobrir mais tarde que não é o pai biológico não é suficiente para anular o reconhecimento.

Por esse motivo, se você está pensando em reconhecer a paternidade de uma criança, é fundamental entender todas as implicações legais desse ato.

Precisando de ajuda?

Procure orientação jurídica de uma equipe de advogados especializados em direito de família!

Caso o alimentante possua emprego fixo, é recomendado pela Justiça que os alimentos sejam descontados diretamente em sua...
21/02/2026

Caso o alimentante possua emprego fixo, é recomendado pela Justiça que os alimentos sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento!

Essa é uma forma de garantir que o valor da pensão seja pago corretamente, sem a necessidade do devedor fazer o depósito diretamente na conta bancária do recebedor.

No entanto, é importante ressaltar que, dependendo da forma como os alimentos são determinados, existe um limite para que o desconto em folha ocorra.

Se a pensão for acordada de forma amigável entre as partes, o percentual pode ser de qualquer valor.

Porém, quando os alimentos são determinados judicialmente, há um limite!

Nesses casos, de acordo com a legislação brasileira, o valor máximo que pode ser descontado é de até 50% dos vencimentos líquidos (menos descontos obrigatórios) do devedor.

Se precisar de ajuda, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em Direito de Família.

Você já pensou no que acontece com a casa construída no terreno dos pais de um dos cônjuges em caso de divórcio?Acompanh...
21/02/2026

Você já pensou no que acontece com a casa construída no terreno dos pais de um dos cônjuges em caso de divórcio?

Acompanhe e tire suas dúvidas!

No regime de comunhão parcial de bens, o mais comum atualmente no Brasil, todos os bens adquiridos durante o casamento pertencem ao casal.

Isso independe de quem comprou ou registrou.

No caso da casa construída em terreno alheio, o imóvel como um todo não pode ser partilhado entre os ex-cônjuges.

No entanto, os valores gastos com a construção podem ser objeto de partilha.

Assim, cada parte terá direito a 50% dos valores gastos na construção do imóvel.

Se um dos cônjuges se recusar a sair da casa, ele pode pleitear ao outro a parte que lhe cabe.

Nesse caso, quem permanecer na propriedade tem a obrigação de indenizar o outro cônjuge.

Se você já está passando por essa situação, saiba que existem soluções possíveis.

Procure a ajuda de um advogado especializado em direito de família para encontrar a melhor saída para o seu caso!

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?É import...
10/02/2026

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?

É importante compreender as regras e garantir que os direitos de todos sejam respeitados. Vamos esclarecer!

Na guarda compartilhada, os pais têm o direito e o dever de compartilhar as responsabilidades dos filhos. Por isso, é fundamental estabelecer um plano de convivência que defina claramente como os períodos de férias serão divididos.

Em geral, os responsáveis podem alternar esses intervalos de maneira igualitária, permitindo que ambos desfrutem de momentos com os filhos.

Isso pode ser feito por meio de um acordo!

No entanto, caso não haja consenso, é possível recorrer ao judiciário! Nessa via, o juiz analisará o caso enquanto considera o melhor interesse da criança.

Mas atenção! Para evitar conflitos futuros, independentemente da forma de resolução, qualquer alteração no plano de convivência durante as férias escolares deve ser documentada e formalizada.

Além disso, é fundamental que os pais estejam abertos a negociar e a adaptar o plano de convivência conforme as necessidades e os interesses das crianças.

Flexibilidade e cooperação são essenciais para promover um ambiente saudável e feliz para todos os envolvidos!

Em caso de dúvida sobre o tema, é recomendado entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Nos comentários, conte se você já vivenciou algum desafio relacionado às férias escolares na guarda compartilhada.

Você já se perguntou quais cláusulas um acordo de pensão alimentícia deve ter?Vamos te contar as cinco essenciais!1 – De...
10/02/2026

Você já se perguntou quais cláusulas um acordo de pensão alimentícia deve ter?

Vamos te contar as cinco essenciais!

1 – Definir o tipo de guarda:

Pode ser compartilhada ou alternada, por exemplo, e, por consequência, determinar quem será o responsável pelo pagamento.

2 – Estabelecer o valor da pensão:

Refere-se aos depósitos mensais, considerando as necessidades do beneficiário e as capacidades financeiras do responsável.

3 – Definir uma data-limite para o pagamento:

É essencial para a organização do genitor que recebe o valor em relação aos gastos do menor.

4 – Estabelecer a forma de pagamento:

Existem algumas opções, tais como:

– Depósito na conta do genitor responsável.

– Desconto em folha;

– O alimentante arcará diretamente com as despesas, como escola, por exemplo.

5 – Prever as consequências em caso de inadimplência:

Tais como a possibilidade de revisão judicial ou medidas executivas para assegurar o cumprimento das obrigações.

Além disso, o também podem ser consideradas despesas extraordinárias para o cálculo, como:

– Medicamentos;

– Uniforme;

– Rematrícula.

Precisa regularizar a pensão do seu filho?

Então, procure orientação de um advogado especialista!

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Pensando em se divorciar?Confira 5 exigências para realizar esse processo no cartório:1- Consenso: ambas as partes devem...
10/02/2026

Pensando em se divorciar?

Confira 5 exigências para realizar esse processo no cartório:

1- Consenso: ambas as partes devem estar de acordo com os termos do divórcio;

2- Inexistência de filhos menores e incapazes: se houver filhos menores ou incapazes, é preciso recorrer à justiça com o acompanhamento do Ministério Público;

3- Ausência de gravidez: se vocês estiverem esperando um filho(a), não será possível realizar o divórcio pela via extrajudicial;

4- Presença de um advogado: a presença desse profissional é obrigatória em qualquer modalidade de divórcio.

5- Documentos atualizados: para realizar o divórcio no cartório será necessário ter os seguintes documentos:

Certidão de casamento emitida dentro do prazo de 90 dias;

RG e CPF/MF;

Pacto antenupcial, se houver;

Certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes e maiores, se houver;

Certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos.

Para facilitar e economizar, o divórcio extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório, independentemente do local de residência ou bens do casal.

Precisa de ajuda ou ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

Está pensando em se divorciar e quer saber como o processo funciona?Saiba que há diferenças signif**ativas quando o casa...
10/02/2026

Está pensando em se divorciar e quer saber como o processo funciona?

Saiba que há diferenças signif**ativas quando o casal tem filhos e quando não tem.

Vamos explicar de forma clara o que muda em cada situação.

– Divórcio sem filhos:

Pode ser muito mais simples e rápido, especialmente se ambos estiverem de acordo com todos os termos, como a separação e a divisão dos bens.

Nesse caso, é possível realizar os trâmites judiciais diretamente no cartório, de forma extrajudicial, sem precisar passar pelo juiz.

– Divórcio com filhos menores:

Aqui, a situação é um pouco mais complexa.

Isso acontece porque a Justiça precisa garantir que os direitos das crianças sejam protegidos.

Portanto, é necessário decidir sobre várias questões importantes, como:

– Guarda dos filhos;

– Lar de referência;

– Convivência com cada genitor;

– Pagamento de alimentos.

Além disso, o tempo pode ser maior, porque a presença do Ministério Público é obrigatória em todos os atos do processo.

Esse orgão público atua para proteger os direitos das crianças, garantindo que todas as decisões sejam tomadas pensando no bem-estar delas.

Caso os pais não consigam chegar a um acordo sobre a guarda ou o valor da pensão, o juiz pode precisar de ajuda de profissionais como psicólogos e assistentes sociais.

Esses especialistas realizam perícias e estudos personalizados para entender melhor a situação da família, o que auxilia na tomada de decisão por parte do julgador.

Esse procedimento, embora necessário, pode prolongar o processo.

Lembrando que, recentemente, o CNJ autorizou o divórcio consensual extrajudicial com filhos menores ou incapazes, desde que a parte referente à guarda, à visitação e aos alimentos seja solucionada previamente no âmbito judicial.

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