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Filgueira & Gurgel Advogados

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Aguas Bellas, PE
Filgueira & Gurgel Advogados

⚖️ Escritório De Advocacia Full Service - Presente no Estado de Pernambuco com estrutura própr

31/12/2025

Obrigado pela confiança depositada em nosso trabalho neste ano.

Desejamos a você um 2026 de justiça, conquistas e muita prosperidade. Boas festas!

24/12/2025

Prezados Clientes, Parceiros e Colaboradores,

Neste momento de celebração natalina, o escritório [Nome do Escritório] expressa seus mais sinceros votos de felicidades e renovação.

Ao encerrarmos mais um ano de trabalho dedicado à defesa dos interesses de nossos clientes e ao fortalecimento das relações profissionais que construímos, manifestamos nossa profunda gratidão pela confiança depositada em nossos serviços jurídicos.

O Natal nos convida a refletir sobre os valores que norteiam nossa atuação: ética, comprometimento, excelência e respeito. São esses princípios que nos motivam a buscar continuamente as melhores soluções jurídicas para aqueles que nos confiam suas demandas.

Que o espírito natalino traga paz, prosperidade e saúde a todos. Que o ano que se aproxima seja repleto de realizações pessoais e profissionais, e que possamos continuar construindo juntos uma trajetória de sucesso e confiança mútua.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Atenciosamente,

Laerte Raymundo Filgueira Oliveira Gurgel
Guylherme Eduardo Filgueira Oliveira Gurgel

15/09/2025

Caro Clientes, mensagem…

10/07/2025

Banco foi condenado a restituir R$ 1.150 a uma cliente vítima de golpe no WhatsApp. A Justiça paulista reconheceu falha na segurança ao permitir movimentação atípica na conta bancária da autora.

Segundo o processo, ela recebeu mensagens de golpistas que se passaram por advogado e promotor, induzindo-a a realizar uma videoconferência, durante a qual foi feita a transferência indevida.

O juiz da 1ª vara do JEC de São Paulo aplicou a teoria do risco do empreendimento, entendendo que caberia ao banco detectar e bloquear a operação suspeita.

Também determinou que a Meta forneça dados que auxiliem na identificação dos responsáveis, como registros de acesso e horários. Não houve condenação por danos morais.

⚖️

02/07/2025

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: basta uma das partes querer, e o divórcio pode ser decretado de forma imediata, por liminar — sem justificativa e sem precisar da concordância do outro.
O caso julgado envolvia uma mulher vítima de violência doméstica. Ela solicitou o divórcio junto com outros pedidos (como guarda e pensão), mas pediu que o casamento fosse encerrado imediatamente — e o tribunal confirmou: isso é possível.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, foi clara:
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é direito unilateral e potestativo.
Ou seja: ninguém é obrigado a continuar casado.
Entenda o que muda na prática:
- O juiz pode decretar o divórcio logo no início do processo, por liminar;
- O outro cônjuge será apenas comunicado e poderá recorrer.
A ação segue com os demais pontos: guarda, partilha, alimentos etc.
Essa decisão vale como precedente nacional — e representa um avanço importante na autonomia individual e no combate a relações abusivas.

27/06/2025

O Filgueira & Gurgel Advogados dá mais um passo em sua Trajetória de Crescimento e Compromisso com a Excelência Jurídica. Em breve, estaremos ainda mais próximos de nossos clientes com a inauguração de nossa nova unidade na Cidade de Ouro Branco/AL.

A Nova Filial será planejada pelo arquiteto .arq para oferecer um Ambiente Moderno, Confortável e Funcional, visando aprimorar ainda mais a qualidade do atendimento e ampliar o acesso aos nossos serviços especializados.

Nosso propósito continua o mesmo: oferecer soluções jurídicas eficientes, com Ética, Dedicação e Transparência.

17/06/2025

A recente decisão do STF que definiu a competência exclusiva dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesa.

A medida foi tomada no julgamento da ADPF 982 e reforça a distinção entre dois tipos de contas:

📌Contas de governo: continuam sendo julgadas pelas
Câmaras Municipais, com base em parecer técnico;
📌 Contas de gestão: passam a ser julgadas exclusivamente pelos Tribunais de Contas, quando o prefeito também movimenta diretamente os recursos públicos.

Essa decisão representa um avanço no combate à impunidade e fortalece o controle externo:

“O STF corrige uma assimetria histórica. Contas de gestão exigem análise técnica e não podem ser julgadas com base em interesses políticos locais. A decisão assegura responsabilizações mais efetivas e qualifica a fiscalização.”

O entendimento tem efeito vinculante e vale para todo o país, impactando diretamente a realidade de pequenos e médios municípios, onde prefeitos costumam acumular a função de ordenar despesas.

A medida promove mais segurança jurídica, transparência e governança pública.

13/06/2025

Celebrando mais um Ano de História, Beleza e Esperança de ti Águas Belas/PE! Que Tu continue Crescendo e Conquistando novos Sonhos.

“Obrigado minha querida e Amada Cidade que nos desse Tudo, te devolvo de Braços Abertos com muito Amor, Carinho e minha Admiração por Tu”.

Feliz Aniversário, Águas Belas por seus 154 Anos🎉🌆🥳👏…

21/05/2025

Com alteração do art. 147-B do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Art. 2° O art. 147-B do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 147-B. .
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.”

Mudança importante na legislação, tendo em vista que é cada vez mais frequente o uso de lA para tal finalidade.

13/05/2025

Com a nova alteração da Lei 15.125/2025, traz para as Mulheres vítimas de Violência Doméstica medidas coercitivas mais fortes contra o Agressor. Ocasionando ao Agressor o Uso de Monitoração Eletrônica durante aplicação de medidas protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.

Art. 2° O art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), passa a vigorar acrescido do seguinte § 5°

“Art.
22. ……..……

§ 5° Nos casos previstos neste artigo, a medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com a sujeição do agressor a monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima dispositivo de
segurança que alerte sobre sua eventual aproximação.”

28/04/2025

A Câmara dos Deputados aprovou em comissão, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei n° 4978/2023, que busca tornar mais eficiente a cobrança da pensão alimentícia no país ao propor mudanças no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015).

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, a proposta - conhecida como
“Pix Pensão” — permitirá que juízes autorizem a retirada automática da pensão por meio do sistema Pix.
Ou seja, se houver saldo em qualquer conta do devedor, o valor devido será transferido diretamente para o beneficiário, de forma simples e imediata.

Segundo a deputada, a medida representa menos burocracia e mais proteção para as crianças, que são as maiores impactadas quando a pensão deixa de ser paga.

O projeto foi apresentado em 11 de outubro de 2023 e, antes de seguir ao Senado, ainda será analisado por outras comissões e votado.

02/04/2025

Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Que nesta data possamos ter um olhar diferenciado na busca de Direitos já estabelecidos para as pessoas com Autismo.

Endereço

Aguas Bellas, PE
55340-000

Site

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