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Godez, Lima e Oliveira. Advogados associados

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Brasil
Afonso Pena, ES
Godez, Lima e Oliveira. Advogados associados

Conheça o escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário, liderado pelas doutoras Larissa de Godez, Lana Oliveira e Fabio Lima.

29/11/2024

🚨 Comissão Fora do Holerite: Você Sabia que é Ilegal? 🚨
Muitos trabalhadores, especialmente os que recebem comissão, têm dúvidas sobre como deve ser o pagamento dessa verba.
📊 A comissão faz parte do salário e deve ser paga da forma correta, integrada ao holerite. Não realizar esse pagamento de forma adequada pode prejudicar o empregado em diversos direitos trabalhistas! 😔
💡 Por que é importante que a comissão esteja no holerite?
✅ Férias e 13º salário: As comissões devem ser incluídas no cálculo de férias e 13º, além de contribuir para o FGTS e outras verbas rescisórias.
✅ Direitos trabalhistas: Ao receber a comissão "por fora", você pode perder valores que são seus por direito, como horas extras, aviso prévio, entre outros.
🔍 O que fazer se estiver recebendo comissão por fora? Caso esteja nesta situação, o ideal é procurar um advogado especializado para buscar a correção e garantir que seus direitos sejam respeitados! ⚖️
🔑 Lembre-se: A comissão deve ser parte integrante do seu salário, constando corretamente no holerite. Não deixe de lutar pelos seus direitos!

26/11/2024

🧠 Borderline Aposenta? Descubra Seus Direitos no INSS! 💼

Você sabia que quem tem transtorno de personalidade borderline pode ter direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e até mesmo o BPC LOAS? 🤔

👉 O que é o transtorno borderline?
É um distúrbio que pode afetar o comportamento, emoções e relações, trazendo dificuldades para trabalhar, especialmente em situações de estresse.

💡 Se você tem borderline, saiba seus direitos:

Auxílio-doença: Quando o transtorno afeta temporariamente sua capacidade de trabalhar.
Aposentadoria por invalidez: Quando a condição se torna permanente e impacta sua capacidade de realizar atividades profissionais.
BPC LOAS: Caso você tenha dificuldades financeiras e não consiga comprovar vínculo empregatício, o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) pode ser solicitado, garantindo um salário mínimo mensal. 🌟
📑 Para garantir seus direitos, é necessário: 1️⃣ Ter um diagnóstico médico comprovado 2️⃣ Passar pela perícia do INSS 3️⃣ Comprovar o tempo de contribuição necessário

Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, fale com um advogado especializado! Eles podem orientar você em cada etapa do processo. ⚖️

🔗 Entre em contato para mais informações!

22/11/2024

📢 A empresa é obrigada a fornecer vale-refeição? 🤔
Você sabia que o vale-refeição não é um benefício obrigatório para todas as empresas? 🧐
🔍 O que diz a legislação? De acordo com a CLT, não existe uma obrigatoriedade geral para o fornecimento de vale-refeição. No entanto, esse benefício pode ser exigido em acordos coletivos ou convenções de sindicatos, dependendo da categoria profissional ou do contrato de trabalho.
🔄 Vale-refeição x Vale-alimentação É importante saber que o vale-refeição é destinado para consumo imediato, ou seja, em restaurantes ou lanchonetes, enquanto o vale-alimentação pode ser usado para a compra de alimentos em supermercados.
💼 Benefícios para a empresa e o colaborador Embora não seja obrigatório por lei, muitas empresas oferecem o vale-refeição como forma de atrair e reter talentos, além de melhorar a qualidade de vida e a motivação dos colaboradores. Para os empregadores, esse benefício também pode ser vantajoso para a dedução de impostos e contribuição com o bem-estar da equipe.
✅ Conclusão Antes de decidir oferecer o vale-refeição, é essencial compreender o que está previsto no seu acordo coletivo ou contrato de trabalho. Em caso de dúvidas, consulte um especialista!
➡️ Quer saber mais sobre direitos trabalhistas? Fale com a gente! 💬

19/11/2024

🧑‍⚕️ Tem HIV, pode se aposentar? Entenda seus direitos 🧑‍⚕️
Para quem convive com o HIV, dúvidas sobre direitos previdenciários e aposentadoria são muito comuns. Mas, afinal, a condição de HIV positivo garante o direito à aposentadoria? 🤔
📌 Aposentadoria por Invalidez: Ter HIV por si só não dá direito automático à aposentadoria. No entanto, se a pessoa estiver permanentemente incapaz de trabalhar devido a complicações relacionadas à saúde, ela pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Nesse caso, é necessário passar pela perícia do INSS para comprovar a incapacidade. ✅
📌 Auxílio-Doença: Se a incapacidade para o trabalho for temporária, existe a possibilidade de receber o auxílio-doença. Esse benefício é concedido mediante comprovação da incapacidade temporária. 🕑
📌 Acréscimo de 25%: Aposentados por invalidez que necessitam de auxílio permanente de terceiros podem solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria para ajudar nos cuidados diários. 🏠💰
🌐 Importante: Cada caso é analisado individualmente pelo INSS. Ter o apoio de um especialista pode ajudar a garantir todos os direitos previdenciários. ⚖️
🔹 Dúvidas? Consulte um advogado previdenciário!

15/11/2024

🇧🇷 Proclamação da República: Um Marco na História do Brasil! 🇧🇷
Em 15 de novembro de 1889, o Brasil deu um passo fundamental para a construção de uma nação republicana. Neste dia, o movimento liderado por militares e civis pôs fim à monarquia e proclamou a República, trazendo consigo a ideia de um governo do povo, para o povo e pelo povo! ✊📜
A Proclamação da República marcou o início de uma nova fase, onde os ideais de liberdade, cidadania e participação democrática ganharam força. Ela nos lembra da importância de lutarmos sempre por um país mais justo e igualitário! 🌎⚖️
Vamos celebrar este momento histórico e refletir sobre o papel de cada um de nós na construção de um Brasil melhor para todos. 🇧🇷✨

12/11/2024

📢 Quem trabalha sem registro tem direitos? 📢
Sim! Mesmo que o trabalhador não tenha carteira assinada, ele ainda possui direitos garantidos por lei. 👩‍⚖️✨
💰 Salário: O pagamento pelo trabalho deve ser feito conforme acordado, seja semanal, quinzenal ou mensal.
🕒 Horas extras: Se a jornada de trabalho ultrapassa o combinado, o empregador deve pagar as horas extras com o adicional previsto.
🛠️ Condições de trabalho: Um ambiente seguro e saudável é um direito de todos, com ou sem registro.
📅 Descanso semanal: Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso na semana, geralmente aos domingos.
📄 Como garantir seus direitos?
Converse com o empregador sobre a importância da formalização do contrato.
Mantenha registros das suas horas e pagamentos, como prova.
Busque orientação com um sindicato ou advogado trabalhista, que pode auxiliar na defesa dos seus direitos.
Não deixe de lutar pelo reconhecimento do seu trabalho e pelos seus direitos! ⚖️💪

10/11/2024

📚 Professores têm Condições Diferenciadas para Aposentadoria! 🍎
Sabemos que a jornada dos professores vai muito além da sala de aula: são horas de preparação de aulas, correções de trabalhos e o desafio de ensinar turmas muitas vezes lotadas. E a legislação previdenciária reconhece o desgaste dessa profissão, oferecendo condições especiais na hora de se aposentar.
⚖️ Com a Reforma da Previdência, surgiram novas regras para aposentadoria dos professores, que variam conforme o tempo de contribuição e a idade. Além disso, existem algumas regras de transição que podem ser mais vantajosas, dependendo do caso.
💡 Se você é professor, conhecer essas regras e contar com uma orientação previdenciária pode ser essencial para aproveitar todos os seus direitos!
✍️ Quer saber mais sobre o tema ou tem dúvidas sobre a melhor opção para a sua aposentadoria? Fale com um especialista em Direito Previdenciário e garanta a melhor escolha para o seu futuro!

08/11/2024

📢 É obrigado a ficar na empresa durante o intervalo do almoço?
A resposta é não! Durante o intervalo de almoço ou jantar, o trabalhador tem o direito de se ausentar das dependências da empresa, pois esse período é destinado ao descanso e à alimentação. Esse direito está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
⚠️ Mas atenção: em alguns casos específicos, como em atividades de vigilância ou segurança, pode haver regras diferenciadas. No entanto, o ideal é que o empregado tenha a liberdade de decidir onde passar seu intervalo.
👉 Dica: se houver alguma restrição ou o seu descanso não estiver sendo respeitado, procure orientação especializada para entender melhor seus direitos.

25/10/2024

🚨 Se acidentou no caminho para o trabalho? Veja os seus direitos! 🚨
Você sabia que, em caso de acidentes durante o trajeto para o trabalho, você pode ter direito a benefícios importantes? 💼💔
🛑 Acidente de Trabalho: Um acidente que ocorre enquanto você está a caminho do trabalho é considerado um acidente de trabalho e garante acesso ao auxílio-acidente.
✅ Benefícios a que você pode ter direito:
Auxílio Doença acidentário (B91): Se você ficou temporariamente incapaz de trabalhar.
Indenização: Dependendo da gravidade do acidente, você pode ter direito a uma indenização por danos.
⚖️ Orientação Profissional: É fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Não hesite em buscar orientação!
👉 Fique atento! Conheça seus direitos e não deixe que um acidente atrapalhe sua vida profissional. Se você passou por isso, fale com um advogado especializado

22/10/2024

📰 Aposentada Recebe Pensão por Morte de Filho que Contribuía para as Despesas de Casa 💼💰
Você sabia que a dependência econômica pode garantir o direito à pensão por morte? Recentemente, uma aposentada de 71 anos conquistou esse benefício após a perda de seu filho, que ajudava nas despesas do lar.
O juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho/PR destacou que, mesmo sem um tempo mínimo de contribuição do falecido, a comprovação da dependência econômica é fundamental. No caso, o filho, que tinha um vínculo empregatício ativo e recebia um salário acima da aposentadoria mínima da mãe, era o responsável pelo sustento da casa.
Esse exemplo reforça a importância de entender seus direitos previdenciários. Se você ou alguém que conhece está passando por uma situação semelhante, é essencial buscar orientação profissional.
⚖️ Entre em contato com um advogado especializado e saiba mais sobre como garantir seus direitos.

17/10/2024

🛑 Sofrendo Assédio Moral no Trabalho? Saiba Como Comprovar! 🛑
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que muitos enfrentam, mas é fundamental saber como comprovar essa situação para garantir seus direitos. Aqui vão algumas dicas importantes! 👇
🔍 O que é Assédio Moral?
É a exposição do trabalhador a situações humilhantes e desgastantes, como insultos, perseguições e cobranças abusivas. É importante que essas condutas ocorram de forma repetitiva e prolongada.
📸 Como Comprovar?
Registre tudo: Prints de conversas, e-mails e documentos que evidenciem o assédio são fundamentais.
Testemunhas: Colegas de trabalho que presenciaram as situações podem servir como testemunhas.
Formalize sua reclamação: Notifique seu superior ou o setor responsável sobre o assédio. Isso ajuda a provar que a empresa tinha ciência do ocorrido.
⚖️ Quando Procurar um Advogado?
Sempre que você suspeitar de assédio moral. Um advogado especializado pode orientar sobre seus direitos e as melhores formas de proceder.
💼 Direitos do Empregado:
Se você comprovar o assédio, pode ter direito à rescisão indireta e a indenizações por danos materiais e morais.
Não deixe que o assédio passe impune! Se você está passando por essa situação, entre em contato com advogado especializado💙

15/10/2024

🛑 Pensão por Morte Pode Ser Estendida em Casos de Acidente de Trânsito? 🛑
Sim! 💡 Quando o falecimento do segurado ocorre devido a um acidente de trânsito, a pensão por morte pode ser ampliada, mesmo que o casal tenha menos de 2 anos de união estável ou casamento e o segurado não tenha completado 18 contribuições mensais.
📜 O que diz a lei? De acordo com o §2º-A do art. 77 da Lei 8.213/91, a pensão por morte pode ser estendida além do prazo mínimo de 4 meses em caso de falecimento por acidente de qualquer natureza, como no trânsito. A decisão é baseada na idade do beneficiário e no enquadramento do caso nas regras previdenciárias.
⚠️ Importante! Cada caso é único e precisa ser analisado por um especialista. Se você perdeu alguém em um acidente de trânsito, consulte um advogado para garantir seus direitos.
🔍 Quer saber mais? Entre em contato com um advogado especializado e tire suas dúvidas!

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