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Lázaro Sebastião Jurista do Trabalho

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Trabalho | Tributário | Societário

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13/05/2026

Empregador Pode Exigir Te**es Médicos e Exames Médicos na Admissão? | Lei Geral do Trabalho

O empregador não pode, para efeitos de admissão, exigir a apresentação ou realização de te**es ou exames médicos ao candidato a emprego ou ao trabalhador, salvo quando tais exames se mostrem necessários para garantir a protecção e segurança do trabalhador e de terceiros, nos termos do artigo 35.º da Lei Geral do Trabalho.

11/05/2026

Durante a gravidez a trabalhadora não pode ser despedida/Despedimento durante a gravidez.

Durante a gravidez a trabalhadora não pode ser despedida porque ela goza de um regime especial de protecção contra despedimento individual por causas objectivas. Vide o art.35° da lei n° 12/23 de 27 de Dezembro (lei geral do trabalho)

09/05/2026

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07/05/2026

CARO TRABALHADOR!
Exija sempre a celebração do contrato de trabalho por escrito.

O contrato escrito é uma garantia de segurança jurídica para o trabalhador e para a entidade empregadora, pois nele ficam definidos os direitos, deveres, funções, salário, horário de trabalho, férias, duração do contrato e outras condições essenciais da relação laboral.
Muitos conflitos no ambiente de trabalho surgem justamente pela ausência de um contrato formalizado. Sem um documento escrito, torna-se mais difícil provar acordos, exigir direitos ou responsabilizar a entidade empregadora em caso de incumprimento.
Antes de iniciar qualquer actividade profissional, procure ler atentamente o contrato, esclarecer dúvidas e guardar uma cópia assinada.
Um trabalhador informado protege os seus direitos e valoriza a sua dignidade profissional.

29/04/2026

Um obrigado especial aos meus novos seguidores! Que entusiasmo poder contar convosco! Mambueni Joel Joel, Matias Da Silva Manuma, Odeth Baka, Ngengo Rodrigues Rodrigues, Estanislau Mavungo

27/04/2026

Bom dia Ilustres!

UNITEL...
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27/04/2026

Contrato por Tempo Determinado Deve Ser Justificado.

Em via de regra os Contratos de trabalho devem ser celebrados por tempo Indeterminado.

A celebração de contrato por tempo determinado não deve ser feita de forma arbitrária. A lei exige motivo justificável e fundamento legal para a sua celebração.

Esse tipo de contrato é indicado, por exemplo, para:
✔️ Substituição temporária de trabalhador
✔️ Aumento excecional de atividade
✔️ Trabalho sazonal
✔️ Projeto com prazo definido
✔️ E etc..

Vide o art.13 e 14 da LGT

⚖️ Respeitar a lei laboral protege a empresa e o trabalhador.

25/04/2026

Legenda por vossa conta..

24/04/2026

Liderança é a arte de influenciar pessoas para que trabalhem com dedicação, disciplina e foco em objetivos comuns. O líder moderno não apenas dirige tarefas, mas cria ambiente de crescimento, confiança e resultados.

Uma empresa pode ter capital, estrutura e produtos, mas sem liderança sólida terá dificuldades para crescer.

23/04/2026

LUFS, ao Serviço da Sociedade

21/04/2026

A humildade e a obediência são valores que abrem portas em qualquer lugar do mundo. Enquanto muitos confiam apenas na força, no orgulho ou na aparência, são essas virtudes que geram respeito, crescimento e confiança duradoura. Quem permanece humilde aprende mais; quem vive em obediência caminha com disciplina e propósito.

Apenas não fiques parado. Avança!
Torna-te a tua melhor versão a cada dia que passa.

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