08/06/2026
𝐄𝐕𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒 𝐉𝐔𝐑Í𝐃𝐈𝐂𝐎𝐒 𝐌𝐀𝐑𝐂𝐀𝐌 𝐀𝐒 𝐂𝐎𝐌𝐄𝐌𝐎𝐑𝐀ÇÕ𝐄𝐒 𝐃𝐎𝐒 𝟏𝟖 𝐀𝐍𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐈𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋𝐈𝐙𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐎 𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐍𝐀𝐋 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐋
O Tribunal Constitucional assinala, no próximo dia 𝟏𝟕 𝐝𝐞 𝐉𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔, o 𝐝𝐞𝐜𝐢𝐦𝐨 𝐨𝐢𝐭𝐚𝐯𝐨 aniversário da sua institucionalização, ocorrida em 2008, marco que representou um passo significativo na consolidação doEstado Democrático de Direito. Não se trata de um mero somatório de anos, mas sim da construção de um legado, de uma história e de uma trajectória.
Para celebrar a efeméride, a Corte Constitucional tem agendado um conjunto de iniciativas de carácter académico, científico e institucional, com o objectivo de assinalar condignamente a data, reforçar os laços de cooperação institucional entre os órgãos de soberania e os demais actores do sistema de justiça, bem como promover a reflexão em torno dos desafios actuais da justiça constitucional.
No âmbito das comemorações, está agendada, para o dia 11 de Junho de 2026, na Galeria do Constitucionalismo Angolano, mais uma edição do espaço “𝐂𝐨𝐧𝐯𝐞𝐫𝐬𝐚𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐬𝐦𝐨 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚𝐧𝐨”, que terá como convidado o prestigiado jurista, académico e constitucionalista 𝐑𝐚𝐮𝐥 𝐀𝐫𝐚𝐮́𝐣𝐨.
Este espaço constitui uma plataforma de partilha de conhecimentos e experiências entre os protagonistas e precursores do constitucionalismo angolano e as novas gerações, promovendo a compreensão do percurso jurídico, político e constitucional do país. A iniciativa visa,igualmente, reafirmar o papel do Tribunal Constitucional de guardião da Constituição da República de Angola e defensor dos valores do Estado Democrático de Direito.
Durante o encontro, Raul Araújo, que já foi Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, partilhará a sua experiência académica e profissional, bem como a sua participação nos principais momentos que marcaram a evolução do constitucionalismo angolano ao longo dos últimos cinquenta anos, proporcionando aos participantes uma visão teórico-prática sobre a edificação da ordem constitucional do País.
A realização das “Conversas sobre o Constitucionalismo Angolano” visa aproximar o Tribunal Constitucional à sociedade, e assenta na promoção, por meio de uma metodologia histórico-analítica, da cultura constitucional e na divulgação dos princípios consagrados na Constituição da República de Angola, partindo do entendimento de que o conhecimento da Lei Fundamental constitui um importante instrumento de cidadania.
As festividades culminarão com a 𝐂𝐞𝐫𝐢𝐦𝐨́𝐧𝐢𝐚 𝐒𝐨𝐥𝐞𝐧𝐞 𝐀𝐥𝐮𝐬𝐢𝐯𝐚 𝐚𝐨𝐬 𝟏𝟖 𝐀𝐧𝐨𝐬 𝐞𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥, a ser realizada no dia 17 de Junho, data da sua institucionalização, que contará com a presença de distintas entidades dos órgãos de soberania, do sistema de justiça, do meio académico, diplomático e da sociedade civil. Na ocasião, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional 𝐋𝐚𝐮𝐫𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚𝐳𝐞𝐫𝐞𝐬, fará uma comunicação alusiva à efeméride, onde refletirá sobre o percurso histórico e o legado da sua institucionalização construídos ao longo dos seus dezoito anos de existência, os desafios enfrentados e os principais contributos da Corte Constitucional para o fortalecimento da justiça constitucional em Angola, bem como para a estabilidade institucional, política e social.
A programação inclui, igualmente, a apresentação pública da 4.ª 𝐞𝐝𝐢çã𝐨 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐂𝐢𝐞𝐧𝐭í𝐟𝐢𝐜𝐚 "𝐀 𝐆𝐔𝐀𝐑𝐃𝐈Ã", publicação que reúne artigos científicos de reconhecidos juristas e académicos nacionais e estrangeiros, entre os quais 𝐀𝐧𝐝𝐫𝐞́ 𝐒𝐚𝐧𝐠𝐨, 𝐀𝐧𝐭𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐐𝐮𝐢𝐫𝐢𝐫𝐢, 𝐀𝐫𝐦𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐉𝐞𝐥𝐞𝐦𝐛𝐢, 𝐄𝐭𝐭𝐨𝐫𝐢 𝐋𝐨𝐦𝐛𝐚𝐫𝐝𝐢, 𝐇𝐞𝐫𝐦í𝐧𝐢𝐨 𝐑𝐨𝐝𝐫𝐢𝐠𝐮𝐞𝐬, 𝐉𝐨𝐚𝐪𝐮𝐢𝐧𝐚 𝐝𝐨 𝐍𝐚𝐬𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐉𝐮́𝐥𝐢𝐚 𝐅𝐞𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝐌𝐚𝐫𝐠𝐚𝐫𝐞𝐭𝐡 𝐍𝐚𝐧𝐠𝐚𝐜𝐨𝐯𝐢𝐞, 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐀𝐠𝐥𝐚𝐞́ 𝐕𝐢𝐥𝐚𝐫𝐝𝐨, 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐞𝐢𝐜𝐚̃𝐨 𝐒𝐚𝐧𝐠𝐨, 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐈𝐦𝐜𝐮𝐥𝐚𝐝𝐚 𝐌𝐞𝐥𝐨, 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐅𝐚́𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐒𝐢𝐥𝐯𝐚, 𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐢𝐬, 𝐑𝐨𝐬𝐚 𝐆𝐮𝐞𝐫𝐫𝐚 e 𝐑𝐮𝐢 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐬𝐭𝐚.
Nesta edição, merece especial destaque o artigo de Rui da Costa, estudante do Curso de Direito e vencedor do Concurso Académico 50 Anos do Constitucionalismo Angolano, promovido pelo Tribunal Constitucional, facto que demonstra o compromisso da Instituição com o incentivo à investigação científica e à valorização dos jovens académicos.
Outras actividades de natureza institucional, académica e cultural integram, igualmente, o programa comemorativo, conferindo especial dignidade às celebrações dos dezoito anos de existência do Tribunal Constitucional e reafirmando o seu compromisso com a promoção da cidadania, da cultura constitucional e da defesa da Constituição.
Institucionalizado em 2008, o Tribunal Constitucional é o órgão superior da jurisdição constitucional em Angola. Enquanto guardião da Constituição da República, tem, entre outras competências, a fiscalização preventiva, sucessiva e por omissão da constitucionalidade, a apreciação de recursos ordinários e extraordinários de inconstitucionalidade, bem como a apreciação de matérias relacionadas com candidaturas a cargos políticos electivos, partidos políticos e coligações de partidos, contribuindo para a garantia da legalidade constitucional e para a estabilidade do sistema democrático angolano
Luanda, 08 de Junho de 2026.
