Ludmila Cortez Dinis- Advogada

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05/06/2026

Ainda sobre a segunda edição da formação intensiva do direito do trabalho.
Módulo do qualificador ocupacional 🇦🇴🤝✅

ANGOLA APROVA LEI CONTRA INFORMAÇÕES FALSAS NA INTERNET!A Assembleia Nacional aprovou, no passado dia 21 de Maio de 2026...
25/05/2026

ANGOLA APROVA LEI CONTRA INFORMAÇÕES FALSAS NA INTERNET!

A Assembleia Nacional aprovou, no passado dia 21 de Maio de 2026, a nova Lei Contra Informações Falsas na Internet, um diploma que estabelece regras e penalidades para a produção e disseminação intencional de conteúdos falsos nas plataformas digitais.

A proposta foi aprovada com:
✔️ 105 votos a favor
✔️ 72 votos contra
✔️ 0 abstenções

O foco da lei incide exclusivamente sobre o ambiente digital, não abrangendo os meios de comunicação social tradicionais.

A legislação prevê:
Multas;
Responsabilização criminal;
Penalizações para quem publicar, partilhar ou colaborar na divulgação de informações falsas online.

Segundo o Executivo, a medida visa reforçar a cibersegurança, a integridade da informação e combater o crescimento das chamadas “fake news” no país.

Importa destacar que, na II Edição da CASA DO DIREITO, os participantes tiveram o privilégio de conhecer esta proposta legislativa em primeira mão, através da brilhante apresentação do Sr. Dr. Pedro José Manuel, em representação ao MINTTCS, proporcionando um debate actual, jurídico e necessário sobre os desafios da informação digital em Angola.

Fonte: MINTTCS

InformaçãoDigital Cibersegurança Lei MesaRedonda LudmilaCortezDinis

19/05/2026

Dra. Ludmila Cortez Dinis

Advogada e promotora da educação jurídica acessível em Angola.

Missão:
Levar conhecimento jurídico à sociedade de forma prática e compreensível.

Valores:
Ética, cidadania, justiça e impacto social.

“O Direito mais próximo do cidadão.”

19/05/2026

Dra. Ludmila Cortez Dinis

Advogada e promotora da educação jurídica acessível em Angola.

Missão:
Levar conhecimento jurídico à sociedade de forma prática e compreensível.

Valores:
Ética, cidadania, justiça e impacto social.

“O Direito mais próximo do cidadão.” #

06/05/2026

🇦🇴👏🏿

04/05/2026

🇦🇴🇦🇴🇦🇴🇦🇴✅

A família Dinis deseja a todos boas entradas, que seja um ano magno para todos nós. Felizzzzz ano novoooo
31/12/2025

A família Dinis deseja a todos boas entradas, que seja um ano magno para todos nós. Felizzzzz ano novoooo

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