19/05/2026
𝐃𝐎𝐈𝐒 𝐑𝐄𝐂𝐋𝐔𝐒𝐎𝐒 𝐏𝐎𝐒𝐓𝐎𝐒 𝐄𝐌 𝐋𝐈𝐁𝐄𝐑𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐀𝐏Ó𝐒 𝐈𝐍𝐓𝐄𝐑𝐕𝐄𝐍ÇÃ𝐎 𝐃𝐀 𝐏𝐑𝐎𝐕𝐄𝐃𝐎𝐑𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝐉𝐔𝐒𝐓𝐈Ç𝐀.
Dois reclusos que se encontravam a cumprir pena de prisão além do tempo de condenação foram postos em liberdade na semana finda, após a intervenção da Provedoria de Justiça do Bié, nos termos do n° 1 do artigo 560° do CPP.
A acção resulta de uma diligência de apresentação de processos que advogam pela restituição da liberdade dos cidadãos face à permanência dos mesmos no Estabelecimento Penitenciário após a expiação das suas p***s.
A Provedoria de Justiça no seu entender, após a expiação de uma pena, o preso é restituído à liberdade por mandado do Juiz do Tribunal competente para a execução, procedendo assim ao direito fundamental do mesmo.
A este propósito, a Instituição continuará a empenhar-se na cooperação institucional com os Tribunais e todos outros órgãos e instituições para a salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
𝐏𝐑𝐎𝐕𝐉𝐔𝐒 - 𝐏𝐄𝐋𝐀 𝐃𝐄𝐅𝐄𝐒𝐀 𝐃𝐎𝐒 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐈𝐓𝐎𝐒, 𝐋𝐈𝐁𝐄𝐑𝐃𝐀𝐃𝐄𝐒 𝐄 𝐆𝐀𝐑𝐀𝐍𝐓𝐈𝐀𝐒 𝐅𝐔𝐍𝐃𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐎𝐒 𝐂𝐈𝐃𝐀𝐃Ã𝐎𝐒
