Escritório de Advogados Jacinto Gonçalves

25/12/2023

À JACINTO GONÇALVES-Sociedade de Advogados-RL, deseja a todos os seus colaboradores, constituintes e angolanos em geral, Festas Felizes e que 2024 seja um ano prospero com muitas realizações e sucesso!
Feliz Natal e um próspero Ano Novo

Boas Festas!

07/12/2023

O advogado é o maior confidente de seu cliente, procurando sempre proporcionar a justiça.

03/12/2023

A IMPORTÂNCIA DO GABINETE JURÍDICO NUMA EMPRESA

O gabinete jurídico, de forma geral, tem o objectivo de alinhar os objectivos e operações de uma empresa com os dispositivos legais preestabelecidos, de forma que a organização siga a lei, permitindo o seu desenvolvimento pleno.
Assim, para que o gabinete jurídico continue a se desenvolver e a trazer resultados positivos para os negócios, ele deve ser considerado parte do negócio e não uma área avulsa, que só deve ser solicitada quando for realmente necessário.

QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO GABINETE JURÍDICO DE UMA EMPRESA?

O gabinete jurídico de uma empresa está integrado às demais áreas, com o objectivo geral de desenvolvimento, cumprir as metas estabelecidas e lucrar. Podemos citar como atribuição desse sector:

– Ajuizar acções judiciais defendendo os direitos da empresa;

– Propor meios de conciliação e acordo em demandas;

– Defender a empresa quando esta figurar como ré em processos judiciais;

– Interpor recursos direccionados aos tribunais competentes;

– Defender a empresa em processos de carácter administrativo;

– Representar a empresa diante de órgãos da administração;

– Acompanhar o desenrolar dos processos judiciais e administrativos que sejam de interesse da empresa;

– Fiscalizar as actividades da empresa, como jornada de trabalho, concessão de horas extras, férias, etc.

– Elaborar e analisar contratos e suas devidas cláusulas;

– Estudar e emitir pareceres;

– Realizar consultoria e assessoria sobre determinadas questões;

– Analisar a viabilidade da contratação de novos negócios empresariais;

– Trabalhar para que a lei seja cumprida;

– Realizar auditorias internas acerca dos procedimentos adoptados em outros sectores.

20/10/2023

O advogado é o defensor dos direitos ofendidos, o detentor dos segredos invioláveis e o guardião dos interesses sociais.

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29/09/2023

ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO

“A acção de reconhecimento da união de facto por morte vem consagrada na alínea a) do artigo 123.º do Código da Família.
Sublinha-se que, tal como se impõe a necessidade da legitimidade, é igualmente necessário que a Requerente reúna os pressupostos legais para pedir o Reconhecimento da União de Facto por Morte, isto é, (i) Singularidade e (ii) Tempestividade.
É necessário que o De cujus não seja casado e nem tenha União de facto reconhecida com outra mulher (Cfr. n.º 1 do artigo 113.º do Código da Família);
Tenha em atenção a necessidade de se indicar o Conselho de Família, conforme a conjugação do n.º 2 do artigo 17.º com o artigo 125.º, ambos do Código da Família.
Quanto aos pedidos, por exemplo:
• Que a Acção seja julgada procedente como provada e, em consequência o Reconhecimento da União de Facto por Morte, nos termos do artigo 122.º do Código da Família, ....;
• Requer ainda que seja isenta do pagamento de custas e demais despesas inerentes ao processo, porquanto a Requerente não dispõe de meios económicos, conforme o nº 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei nº 43 809/61 de 20 de Julho (Código das custas judiciais) conjugado com o nº 1 do artigo 29.º da Constituição da República de Angola;
• Requer ainda a notificação dos herdeiros acima mencionados para que dentro do prazo designado pelo Tribunal, possam apresentar os documentos para provar a sua qualidade de herdeiros nos termos do artigo 528.º do Código de Processo Civil.”

21/09/2023

Celebramos o dia do Advogado Angolano no dia 20, são 27 anos… São 27 cacimbos… de trabalho árduo, intenso, progressivo e que tem demonstrado os seus resultados, rumo a independência, respeito, reconhecimento, moralização e modernização do exercício da profissão.

A luta continua… 🇦🇴🇦🇴🇦🇴⚖️⚖️⚖️

By: Jacinto Gonçalves in Patrono do Escritório de Advogados Jacinto Gonçalves

14/08/2023

Parabéns a todos da Classe.

13/03/2023

“Keli Faria Vaz de Jesus Sebastião”, nascida no Brasil aos 15 de janeiro, filha de José
Vaz de Jesus e de Iolete Faria Vaz de Jesus, casada com Pastor Filo Sebastião.
Coautora do Livro Aroma, cor e amor.

Nos últimos quinze anos escoltou o ministério do seu esposo no Brasil, Angola e
em Portugal. Atualmente o casal pastoral serve à Igreja Assembleia de Deus
Pentecostal do Maculusso em Portugal.
Frequentou a Escola de Treinamento Ministerial no Brasil e possui o Bacharel em
Teologia pela Logos. Frequenta o Curso de Psicanálise no CETEP_Centro de estudos Terapia e Psicanálise.

Exerce os cargos de líder da Intercessão e do Departamento de Senhoras da
ADPM-Portugal, onde desenvolve um trabalho de aconselhamento e capacitação com
foco na valorização da pessoa humana

27/02/2023

05/02/2023

Ao longo dos anos, o verdadeiro significado do direito se perdeu. Mas sua essência sempre será a defesa dos mais injustiçados.